O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

O autor, Luiz Otavio de Oliveira Amaral, é advogado militante e professor da Faculdade de Direito

O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal

RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito

Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal

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Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

levados até o Judiciário na busca da verossimilhança do Direito, trazem a necessidade de adequação

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

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Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios.

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Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

TST reconhece validade da dispensa, por norma coletiva, de autorização Ministerial para jornada 12x36 em ambiente insalubre

Por Láiza Ribeiro Gonçalves.

Recurso de revista. Responsabilidade direta do agente público pelo dano causado a terceiro.

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CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante